Reforma trabalhista reduziu em 86% a arrecadação sindical

No dia 11 de novembro, domingo, a reforma trabalhista completou um desde sua entrada em vigor. A nova legislação modificou diversos pontos da relação de trabalho, mesmo com a resistência de alguns setores.

Desde sua criação em 1943, a legislação passou por uma série de mudanças, contudo essa foi a mais expressiva dos últimos anos. Ao todo foram alterados 54 artigos, 43 novos foram criados e 9 deles revogados, modificando assim 10% da legislação trabalhista do país. A justificativa para a reforma foi a geração de empregos formais e a redução da informalidade. O desemprego caiu em 2018, contudo resultado do aumento dos trabalhos sem registro.

Entre as boas notícias estão que a reforma dinamizou a relação de trabalho, facilitando assim a criação de novos postos de trabalho. Além disso, diminuíram de forma drástica as reclamações trabalhistas, bem como os pedidos de danos morais na justiça.

Fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

Um ponto bastante significativo diz respeito a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória e descontada diretamente na folha de pagamento do sindicalizado. Essa contribuição era referente ao salário de um dia de trabalho, cujo intuito era manter o sindicato de sua categoria.

De acordo com a nova legislação, o empregado deve autorizar expressamente a cobrança, sendo que a empresa somente pode descontar o valor referente ao salário de um dia com a permissão do funcionário.

Devido as mudanças, a arrecadação de sindicatos, centrais, federações e confederações foi reduzida em 86%, passando de R$ 1,9 bilhão para R$ 276 milhões em 2018. Os dados são do Ministério do Trabalho.

Desde dezembro de 2017, os sindicatos recorrem à Justiça para conseguir manter a cobrança, contudo a maior parte das ações foi rejeitada pelo TST. No início do segundo semestre de 2018, o STF negou mais pedidos para tornar a contribuição obrigatória. A corte analisou 19 ações de entidades sindicais, mas as ações não obtiveram êxito.

Mesmo com a queda na arrecadação, a quantidade de sindicatos no Brasil apresentou um crescimento acentuado. De acordo com o Ministério do Trabalho, o número passou dessas entidades passou de 16.517 em 2017 para 16.663 este ano.

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