Sobre a maioridade penal no Brasil

Vez ou outra entra em pauta no cenário nacional os debates sobre a redução da maioridade penal. O assunto recebe inúmeras críticas e posições contrárias e parece não interessar muito ao povo em geral. Os embates se dão na esfera política, Ongs, Ministério dos Direitos Humanos entre outras correntes em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

A grande questão em reduzir de dezoito para dezesseis anos a idade em que indivíduos paguem pelos crimes que cometem numa sociedade que sequer possui educação e ensino de primeira qualidade, é a abrangência da lei, principalmente como se darão e se cumprirão as penas impostas aos infratores.

O modelo prisional brasileiro é fracassado, além de corrupto e inepto. As várias revoltas ocorridas recentemente sugerem que colocar adolescentes em meio a marginais, nos presídios brasileiros somente corroborará para o investimento no crime transformando indivíduos ainda em formação em elementos perigosos e recrutados por facções violentas e inescrupulosas.

De outro lado a crescente marginalidade nesta faixa etária assusta tanto a população como as autoridades policiais e de justiça, uma vez que longe do alcance das leis e da justiça esses adolescentes passam impunes pelos crimes que cometem. Facções criminosas utilizam-se desses meninos e meninas com o objetivo de alcançar lucros com seus crimes e os disciplinam na carreira da “bandidagem”, blindando-os em comunidades criminosas, retirando-os de suas famílias e principalmente induzindo-os ao consumo de drogas e utilizando a dependência química para a prática de crimes.

A sociedade brasileira parece estar em estado catatônico, alheia à realidade que a cerca e parece pouco se importar com as coisas que acontecem ao seu redor. Parece atordoada pelas práticas criminosas de seus políticos e esquecem uma parcela da sociedade que precisa da sua atenção e principalmente de suas manifestações de justiça em favor dos menos favorecidos e daqueles abandonados por famílias desajustadas e que colocam cada vez mais no seio da sociedade uma “molecada” totalmente despreparada e formada para a vida.

Que pese ao contrário, a redução da maioridade penal se aplicada de forma coerente e encarcerando os infratores da lei em ambientes diferenciados dos presídios comuns poderia atingir parcelas de percentuais positivos tanto em benefício da sociedade quanto em benefício dos próprios infratores, no entanto esperar que isso aconteça no Brasil parece utopia dos mais crédulos numa justiça cega e igual para todos.

 

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