Felipe Montoro Jens reporta os ganhos financeiros do governo com a privatização da Eletrobras

Há cerca de dois meses, no último dia 22 de agosto, o governo federal anunciou que a intenção é concluir o processo da privatização da Eletrobras no primeiro semestre de 2018. O especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens, reporta que, segundo os cálculos da consultoria Thymos Energia, feitos a pedido do Estadão/Broadcast, essa é uma transação que pode render ao Tesouro Nacional cerca de R$ 17 bilhões.

Levantar recursos na Bolsa de Valores via uma oferta de novas ações e usar os recursos arrecadados para ajustar os contratos do setor elétrico é uma das opções discutidas pelo governo federal para vender o controle da empresa, destaca Felipe Montoro Jens. No entanto, de acordo com o governo, o reforço no caixa não é o principal objetivo da operação.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, trata-se de um movimento muito maior do que apenas uma necessidade arrecadatória. “Vamos entregar uma nova empresa muito mais ágil após esse processo, com capacidade de enfrentar os desafios em um cenário competitivo com empresas globalizadas”, afirmou Coelho Filho.

As duas modelagens de venda

São duas as opções para privatizar a Eletrobras. A mais simples seria a União vender a sua participação no capital da empresa, acentua Felipe Montoro Jens. Dessa forma, contudo, os valores recebidos pelo Tesouro nessa operação não poderiam ser utilizados para reduzir o déficit primário (resultado antes do pagamento dos juros da dívida) do governo, estimado em R$ 159 bilhões.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, explica que “nesse caso, os recursos são inscritos como receitas financeiras, e não primárias. Não podem ser usados para o pagamento de despesas correntes”.

A outra opção seria a própria Eletrobras emitir um grande volume de novas ações na Bolsa suficiente para que a participação da União fosse diluída. Assim, o total dos recursos, que pode superar R$ 25 bilhões, ficaria com a própria empresa e, ainda que não recebesse nada com a privatização, o Tesouro acabaria garantindo um reforço considerável por conta de um processo que corre em paralelo, conforme explicado a seguir.

O processo paralelo

O especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens, explica que o governo Temer abriu consulta pública para alterar o marco regulatório do setor elétrico e, dentre as mudanças propostas, quer permitir que 91 usinas hidrelétricas que, atualmente, são forçadas a praticar um preço muito abaixo de mercado possam trocar seus contratos por um regime que seja economicamente mais vantajoso para essas usinas.

A questão é que a Eletrobras possui 14 dessas usinas e poderia passar a cobrar até R$ 150 por megawatt-hora (MWh), em vez dos atuais R$ 50 a R$ 60. A alteração do regime, chamada de “descotização”, contudo, solicita o pagamento de um bônus ao governo, que, hoje, a empresa não teria como pagar.

Entretanto, com o dinheiro recebido na privatização seria o suficiente para bancar os custos da mudança de regime da empresa, estimado pela consultoria Thymos Energia em R$ 25 bilhões, pontua Felipe Montoro Jens. Nem tudo, porém, iria para o governo.

A proposta que foi para consulta pública prevê que um terço do valor da alteração de contrato fique com a própria geradora, um terço sirva para abater encargos setoriais e o terço restante vá para o Tesouro. Mas o governo já sinalizou que pode tentar ficar com dois terços desse valor, o que daria em torno de R$ 17 bilhões”, informou o presidente da Thymos, João Carlos Mello.

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